Requerimento 09/2025

• Dados básicos

  Tipo: Requerimento

  Número: 09/2025

  Data da apresentação: 28/02/2025

  Ementa: Requer ao Executivo, a realização de avaliação e o desenvolvimento de um Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR); instrumento fundamental para o planejamento e a implementação de ações voltadas à prevenção e mitigação de riscos socioambientais no município. Com o objetivo de planejar o investimento dos valores que entrarem no município no ciclo desse governo, oriundos da Samarco.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Não