Projeto de Resolução 05/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Resolução

  Número: 05/2025

  Data da apresentação: 25/02/2025

  Ementa: Revoga as Resoluções de nº 1117/2023 e 1162/2024.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

  Data de designação: 31/03/2025

  Relator: Cleider Costa de Medeiros

• Tramitação

  • Data da tramitação: 31/03/2025

    Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    Status: TR - Tramitação

    Turno: 1ª Votação

    Descrição da tramitação: