Projeto de Lei Ordinária 08/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 08/2025

  Data da apresentação: 26/02/2025

  Ementa: Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

  Autor(es): Cleider Costa de Medeiros

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

  Data de designação: 28/04/2025

  Relator: Cleider Costa de Medeiros

• Tramitação

  • Data da tramitação: 28/04/2025

    Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    Status: TR - Tramitação

    Turno: 1ª Votação

    Descrição da tramitação: