Projeto de Lei Ordinária 02/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 02/2025

  Data da apresentação: 09/01/2025

  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº4041/2024, QUANTO AO AUMENTO DA PROVISÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim