Projeto de Lei Complementar 01/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 01/2025

  Data da apresentação: 11/02/2025

  Ementa: Dispõe sobre as normas de atuação dos assessores de bancada parlamentar na Câmara Municipal de Caratinga, altera o anexo V da Lei Complementar Municipal nº 35/2014 e dá outras providências.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

  Data de designação: 10/03/2025

  Relator: Cleider Costa de Medeiros

• Tramitação

  • Data da tramitação: 10/03/2025

    Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

    Status: TR - Tramitação

    Turno: 1ª Votação

    Descrição da tramitação: