Emenda Substitutiva 01/2025

• Dados básicos

  Tipo: Emenda Substitutiva

  Número: 01/2025

  Data da apresentação: 18/03/2025

  Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva da Comissão de Legislação ao projeto de Lei nº 03/2025, que dispõe sobre a prioridade de matrícula em creches e escolas para crianças com transtorno de espectro autista (TEA) e dá outras providências.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim