Lei n° 3772/2020

(Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do Vereador Expedito José de Souza)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Poder Legislativo de Caratinga, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, com fundamento no artigo 197, § 1º do Regimento Interno, e artigo 32, § 7º da Lei Orgânica, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Carlos Alberto de Carvalho, a atual Rua L, localizada no Loteamento Bom Pastor – Bairro Anápolis.

Art. 2º. Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caratinga, 01 de abril de 2020.

Paulo Barbosa Marques

Presidente do Poder Legislativo de Caratinga