Lei n° 3769/2020

(Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Vereador Johny Claudy Fernandes)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO POVOADO DA ILHA DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Poder Legislativo de Caratinga, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, com fundamento no artigo 197, § 1º do Regimento Interno, e artigo 32, § 7º da Lei Orgânica, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Maria de Fátima Dias, a atual Rua 3, localizada no povoado da Ilha do Rio Doce – Caratinga/MG.

Art. 2º. Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caratinga, 01 de abril de 2020.

Paulo Barbosa Marques

Presidente do Poder Legislativo de Caratinga