Lei n° 3768/2020

(Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Vereador Mauro César do Nascimento)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE PATROCÍNIO - MUNICÍPIO DE CARATINGA.

O Presidente do Poder Legislativo de Caratinga, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, com fundamento no artigo 197, § 1º do Regimento Interno, e artigo 32, § 7º da Lei Orgânica, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica denominada Raimundo Antônio Avelino, a Unidade Básica de Saúde do distrito de Patrocínio – município de Caratinga.

Art. 2º . Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caratinga, 01 de abril de 2020.

Paulo Barbosa Marques

Presidente do Poder Legislativo de Caratinga