Lei n° 3749/2019

(Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Vereador José Cordeiro de Oliveira)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM DIRETORA EDNA MARIA LOPES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Diretora Edna Maria Lopes Costa, o estabelecimento de ensino a funcionar no distrito de Cordeiro de Minas – município de Caratinga/MG.

Art. 2º. Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caratinga, 07 de outubro de 2019.

Welington Moreira de Oliveira

Prefeito do Município