Lei n° 3746/2019

(Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Vereador Johny Claudy Fernandes)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Margarida Rodrigues de Faria, a atual Rua B, localizada na Rua Francisco Ciriaco de Carvalho, entre os n°s 334 e 364 – bairro Anápolis – Caratinga/MG.

Art. 2º. Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caratinga, 16 de setembro de 2019.

Welington Moreira de Oliveira

Prefeito do Município