CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Gerente de Comunicação

01

00

00

01

Dedicação Exclusiva

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Assistente de Comunicação

01

00

00

01

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Analista Jurídico Legislativo

03

00

00

03

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Analista Legislativo - Tradutor e Intérprete da LIBRAS.

01

00

00

01

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Auxiliar Técnico de Comunicação

01

00

00

01

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Assistente Jurídico Legislativo

07

03

01

04

20 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Oficial de Redação Legislativa

3

1

01

02

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Motorista

5

4

03

01

40 horas semanais

CARGO

VAGAS

VAGAS EXISTENTES

VAGAS OCUPADAS

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

Assessor de Bancada Parlamentar

34

17

17

17

NÍVEL DE
ESTRUTURA

CLASSE DE CARGOS COMISSIONADOS

NÚMERO
DE CARGOS

FORMA DE
RECRUTAMENTO

VENCIMENTO R$

A

Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira

01

Amplo

6.794,56

A

Diretor da Secretaria Técnica e Legislativa

01

Amplo

6.794,56

A

Chefe do Gabinete da Presidência

01

Amplo

6.794,56

B

Assessor Jurídico Legislativo

01

Amplo

8.814,56

C

Gerente Administrativo

01

Amplo

5.692,74

C

Gerente de Contabilidade e Tesouraria

01

Amplo

5.692,74

C

Gerente de Tecnologia da Informação

01

Amplo

5.692,74

C

Gerente de Comunicação

01

Amplo

5.692,74

C

Assessor Legislativo

01

Amplo

5.692,74

D

Assessor de Comunicação

01

Amplo

3.268,73

D

Assessor de Bancada Parlamentar

34

Amplo

3.268,73

DENOMINAÇÃO DO CARGO
(SÉRIE-DE-CLASSES)

CLASSE

NÍVEL DE
VENCIMENTO

NÚMERO
DE CARGOS

JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL (Horas)

Auxiliar de Serviços Gerais

I

I

05

40

II

II

05

40

Auxiliar Administrativo

I

III

10

40

II

IV

10

40

Telefonista

I

III

2

30

II

IV

2

30

Telefonista

I

III

1

30

II

IV

1

30

Redação dada pela Lei Complementar nº 043/2023:

Recepcionista

I

III

1

40

II

IV

1

40

Oficial Administrativo

I

V

07

40

II

VI

07

40

Analista Legislativo:

Especialidade Intérprete de Libras

I

V

01

40

II

VI

01

40

Auxiliar Técnico de Comunicação

I

V

01

40

II

VI

01

40

Técnico de Informática

I

VII

01

40

II

VIII

01

40

Técnico de Informática

I

VII

02

40

Redação dada pela Lei Complementar nº 043/2023:

II

VIII

02

40

Motorista

I

IX

05

40

II

X

05

40

Analista Jurídico Legislativo

I

IX

03

40

II

X

03

40

Oficial de Redação Legislativa

I

X

03

40

II

XI

03

40

Contador

I

X

01

40

II

XI

01

40

Controlador Interno

I

IX

01

40

II

X

01

40

Controlador Interno

I

X

02

40

II

XI

02

40

Redação dada pela Lei Complementar nº 043/2023:

Assistente Jurídico Legislativo

I

X

07

20

II

XI

07

20

Assistente de Comunicação

I

X

01

40

II

XI

01

40

CARGO

GERENTE DE COMUNICAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

• Chefiar, planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento das atividades do setor de comunicação da Câmara Municipal de Caratinga;
• Prestar assistência direta ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga;
• Informar e esclarecer a opinião pública a respeito das atividades da Câmara, utilizando para isso os veículos de comunicação e técnicas de relações públicas;
• Preparar o noticiário para ser distribuído aos órgãos de imprensa e agências de notícias;
• Buscar desenvolver estratégias, criar releases, artigos, notas, sugestões de pautas, contatar jornalistas, agendar entrevistas, convidar jornalistas para eventos, sessões, cerimônias e outros;
• Fazer a clipagem das matérias, realizar media training, fazer relatórios de atividades e de resultados;
• Produzir a comunicação interna da Câmara relativa à sua área de atuação;
• Promover ações de relações públicas e divulgação institucional que aproximem o Poder Legislativo da sociedade, de forma presencial ou com o auxílio de ferramentas de interatividade;
• Gerar conteúdo e acompanhamento de redes sociais e auxiliar no apoio de iniciativas que promovam o conhecimento e a cidadania;
• Estudar e propor medidas para promoção e valorização do Poder Legislativo;
• Acompanhar eventos internos e externos e sessões, registrando-as;
• Assessorar a Mesa, os vereadores, as Comissões e os servidores do Legislativo nos assuntos de sua competência;
• Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

Curso superior completo, preferencialmente em Comunicação Social, Marketing Digital, Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade.

CARGO

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

• Informar e esclarecer a opinião pública a respeito das atividades da Câmara, utilizando para isso os veículos de comunicação e técnicas de relações públicas;
• Preparar o noticiário para ser distribuído aos órgãos de imprensa e agências de notícias;
• Buscar desenvolver estratégias, criar releases, artigos, notas, sugestões de pautas, contatar jornalistas, agendar entrevistas, convidar jornalistas para eventos, sessões, cerimônias e outros;
• Fazer a clipagem das matérias, realizar media training, fazer relatórios de atividades e de resultados;
• Produzir a comunicação interna da Câmara relativa à sua área de atuação;
• Promover ações de relações públicas e divulgação institucional que aproximem o Poder Legislativo da sociedade, de forma presencial ou com o auxílio de ferramentas de interatividade;
• Gerar conteúdo e acompanhamento de redes sociais e auxiliar no apoio de iniciativas que promovam o conhecimento e a cidadania;
• Auxiliar os serviços de disponibilização e acesso à informação, manutenção do sítio eletrônico, publicações legais ou veiculações da Câmara;
• Estudar e propor medidas para promoção e valorização do Poder Legislativo;
• Acompanhar eventos internos e externos e sessões, registrando-as através de fotografias;
• Assessorar a Mesa, os vereadores, as Comissões e os servidores do Legislativo nos assuntos de sua competência;
• Auxiliar, quando necessário, no planejamento e organização de eventos externos;
• Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes à sua área de atuação;
• Participar, quando solicitado por superior, dos serviços de cerimonial e protocolo no que tange a perfeita exposição da imagem da Câmara Municipal;
• Organizar e conservar o arquivo jornalístico;
• Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

Idade Mínima: 18 anos;

Curso superior em Comunicação Social, Marketing Digital, Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade.

Assistente de Comunicação Classe II: mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de exercício na classe I do cargo e obter conceito favorável em avaliação de desempenho.

CARGO

ANALISTA JURÍDICO LEGISLATIVO

ATRIBUIÇÕES

• Supervisionar, coordenar e orientar a execução dos trabalhos na área técnico-jurídica;
• Elaborar estudos e dar assistência técnica à assessoria jurídica, quanto a procedimentos administrativos e judiciais em tramitação na Câmara Municipal de Caratinga.
• Elaborar estudos e assistência técnica na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares, bem como análise jurídica prévia sobre aspectos de constitucionalidade e legalidade das proposições submetidas à Câmara Municipal de Caratinga.
• Elaborar proposições e substitutivos a pedido dos Vereadores, Mesa e Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara;
• Prestar auxílio à assessoria jurídica na elaboração de pareceres jurídicos à Presidência, à Mesa Diretora e aos Vereadores sobre questões atinentes ao funcionamento da Câmara Municipal de Caratinga, suscitadas dentro ou fora das sessões plenárias;
• Assessorar o Presidente da Câmara na análise prévia de proposituras e designação das Comissões Permanentes competentes;
• Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa;

Executar outras tarefas correlatas.

QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

Curso superior em Direito.

Analista Jurídico Legislativo Classe II: mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de exercício na classe I do cargo e obter conceito favorável em avaliação de desempenho.

UNIDADE(S) DE ATUAÇÃO

Diversos órgãos do Poder Legislativo Municipal

­­­ CARGO

ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

ATRIBUIÇÕES

• Executar tarefas de interpretação consecutiva da língua falada para a língua sinalizada através da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS e vice-versa, em apoio às atividades da Câmara Municipal;
• Estar em todas as atividades públicas do Legislativo, para realizar a interpretação consecutiva por meio de linguagem de sinais;
• Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado, para facilitar a tradução da língua no momento de exercer as atividades;
• Planejar antecipadamente, junto com a Assessoria de Comunicação, sua atuação no trabalho a ser executado;
• Participar de atividades extraordinárias, como palestras, cursos, encontros, debates e visitas, sempre que for determinado pelo Presidente da Câmara;
• Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada;
• Participar de atividades não ligadas à atividade fim do Poder Legislativo, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagem por sinais, sempre que for determinado pelo Presidente da Câmara;
• Executar outras tarefas correlatas.

QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

Idade Mínima: 18 anos;

Escolaridade: Ensino Médio Completo;

Curso de Capacitação;

Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa.

Analista Legislativo – Especialidade Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais Classe II: mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de exercício na classe I do cargo e obter conceito favorável em avaliação de desempenho.

CARGO

AUXILIAR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

• Executar, sob supervisão, tarefas de apoio administrativo da assessoria de comunicação da Câmara Municipal;
• Auxiliar os superiores na produção da comunicação interna da Câmara relativa à sua área de atuação;
• Receber, protocolar e encaminhar expedientes do setor;
• Auxiliar na elaboração e atualização dos sites e redes sociais de divulgação e interesse da Câmara Municipal;
• Auxiliar no acompanhamento das publicações das notícias referentes à Câmara Municipal, em meios de comunicação;
• Auxiliar na elaboração de estudos e projetos especiais de divulgação de interesse da Câmara, submetendo-os à apreciação e aprovação do Assessor de Comunicação;
• Auxiliar no assessoramento à Mesa, aos vereadores, às comissões e aos servidores do Legislativo nos assuntos de sua competência;
• Auxiliar na preparação de documentos jornalísticos de divulgação interna e externa de assuntos de interesse da Câmara e do Município;
• Auxiliar, quando necessário, no planejamento e na organização de eventos externos;
• Manter limpo e organizado o local de trabalho;
• Organizar e conservar o arquivo jornalístico;
• Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, por iniciativa própria ou determinação superior.

QUALIFICAÇÃO E REQUISITOS

Idade Mínima: 18 anos

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar Técnico de Comunicação Classe II: mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de exercício na classe I do cargo e obter conceito favorável em avaliação de desempenho.

UNIDADE(S) DE ATUAÇÃO

Diversos órgãos do Poder Legislativo Municipal

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Pregoeiro e agente de contratação ou comissão de contratação e suplentes em substituição ao membro efetivo.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, ou do cargo comissionado quando servidor efetivo for investido em cargo comissionado, com limite de 01 (um) Pregoeiro e 01 (um) agente de contratação, sendo que em casos especiais, o agente pode ser substituído por comissão de Contratação, limitada a 03 (três) integrantes.

ATRIBUIÇÕES

• Abrir envelopes com as propostas dos licitantes, que devem atender às formalidades legais.
• Preparar atas circunstanciadas das reuniões e sessões decorrentes dos trabalhos.
• Julgar as propostas de acordo com os critérios previstos em edital e manifestar, na sua esfera de competência, sobre os recursos apresentados.
• Dar ciência aos demais licitantes dos recursos interpostos, abrindo o processo para vistas por parte dos interessados.
• Preparar o processo para homologação da autoridade competente.
• Caberá ao agente de contratação a condução do procedimento de dispensa de licitação.
• Observar fielmente as disposições da legislação pertinente às licitações e contratos.
• Zelar pelos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho.
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Equipe de apoio, bem como suplentes em substituição aos membros efetivos.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo ou comissionado (exceto assessor de bancada parlamentar), com limite de 3 (três) membros, sendo restrita a 1 (um) membro com cargo comissionado.

ATRIBUIÇÕES

• Reparar editais de licitação, atendendo à legislação federal pertinente ao assunto.
• Preparar ementas de editais para fins de publicação e determinar suas publicações.
• Preparar estimativa de custos.
• Alimentação do sistema de compras e licitações.
• Auxiliar o setor requisitante na confecção do termo de referência, inclusive na aquisição das cotações.
• Auxiliar o pregoeiro e agente de contratação nas sessões públicas.
• Observar fielmente as disposições da legislação pertinente às licitações e contratos.
• Zelar pelos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho.
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Controlador Geral Interno ao membro efetivo do setor de Controle Interno, exercendo cargo no sistema de mandato no período de 01 (um) ano de acordo com regulamento interno.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

• Coordenar as atividades do setor de Controle Interno.
• Estabelecer metas e objetivos do setor de Controle Interno.
• Elaborar Plano Anual de Auditorias.
• Juntar e organizar as demandas e denúncias a fim de enviá-las aos órgãos de Controle Externo.
• Estabelecer contato com os demais setores a fim de organizar ações de controle interno.
• Coordenar a equipe de controle interno e auditoria em seus trabalhos.
• Reunir demandas do setor de Controle Interno e levá-las ao conhecimento da Presidência do Legislativo.
• Organizar, controlar e coordenar as atividades de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição de forma unificada.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Ouvidor Interno

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

• Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
• Acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.
• Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.
• Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.460 de 2017 e conforme regulamento interno.
• Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460 de 2017 e regulamento interno.
• Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante o órgão a que se vincula.
• Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão público, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
• Receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos.
• Elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações mencionadas no inciso I, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Supervisor da Equipe de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Caratinga e Redação Final.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

• Supervisionar, planejar e controlar as atividades de apoio às Comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Caratinga.
• Designar e distribuir os servidores do quadro da Equipe de modo a atender às necessidades de cada Comissão constituída.
• Orientar e supervisionar o funcionamento de todas as Comissões, de acordo com as normas administrativas da Casa.
• Supervisionar a execução da técnica legislativa de redação final das proposições legislativas, cuidando dos prazos legais estabelecidos.
• Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Encarregado pelo setor de frota da Câmara Municipal de Caratinga.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

• Realizar monitoramento e rastreamento de veículos.
• Verificar a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos veículos; assessorar na administração de combustíveis, documentação de veículos e de seguro.
• Planejar e coordenar a distribuição e controle dos veículos.
• Planejar, coordenar e supervisionar a realização dos reparos, das manutenções e do abastecimento da frota.
• Supervisionar e orientar a guarda e os serviços de manutenção preventiva dos veículos.
• Supervisionar, coordenar e orientar a realização de diárias e a ocorrência e cobrança de multas.
• Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas as suas atribuições.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Assistente Jurídico Legislativo Supervisor.

40% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

I - Chefiar o Setor Jurídico-Administrativo da Advocacia da Câmara Municipal de Caratinga, cabendo-lhe:

• Presidir e processar procedimentos disciplinares e sindicâncias.
• Emitir pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos.
• Manifestar-se em processos instaurados no âmbito do Tribunal de Contas do Município, sobre sua área de atuação.
• Prestar assessoria direta e consultoria à Presidência, à Mesa, aos Vereadores em todas as matérias relacionadas aos serviços administrativos da Câmara Municipal de Caratinga.
• Planejar anualmente suas atividades e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas.
• Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa.

 II - Chefiar o Setor de Contratos e Licitações da Advocacia da Câmara Municipal de Caratinga, cabendo-lhe:

• Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios, bem como se manifestar sobre prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de penalidade e demais incidentes relativos à execução de contrato firmado pela Câmara Municipal.
• Elaborar pareceres sobre licitações, bem como sua dispensa e inexigibilidade.
• Planejar anualmente suas atividades e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas.
• Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa.

FUNÇÃO GRATIFICADA

PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

Coordenador do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caratinga.

20% (vinte por cento) do vencimento base do cargo efetivo, limitado a 01 (um) integrante.

ATRIBUIÇÕES

Coordenar o Setor de Compras na consecução das ações de sua competência, em especial presidir sobre as seguintes responsabilidades do setor:

• Receber as requisições de compras e serviços de todas as Secretarias e Departamentos da Câmara após deferimento pelo agente público competente, promovendo o registro destas como processos administrativos, instruindo os que autorizam compra direta e remetendo ao Setor de Licitações e Contratos os que exijam abertura de procedimento licitatório.
• Realizar as cotações de preços necessárias para a definição do instrumento jurídico adequado a Aquisição dos bens ou contratação dos serviços solicitados.
• Constatar a existência de dotações orçamentárias para as aquisições, reservando-as, e promover o processo ao Setor Contábil para os procedimentos a seu cargo nas fases pertinentes;
• Promover a aquisição ou contratação, diretamente, nas hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, instruindo e finalizando os respectivos processos, elaborando os contratos pertinentes e arquivando-os após liquidação.
• Encaminhar o processo administrativo ao Setor de Licitações, sem reserva de dotação orçamentária, mas após constatação de sua existência, quando for necessária a realização de certame, independente de qual for a sua modalidade.
• Devolver a requisição ao solicitante caso constatada a possibilidade de aquisição por adiantamento.
• Arquivar os procedimentos de adiantamento de todos as Secretarias e Departamentos da Câmara Municipal após vista final a Controladoria Interna.
• Manter cadastro atualizado de fornecedores ativos e de fornecedores potenciais da Câmara.
• Manter registro atualizado das normas e orientações inerentes ao Setor e também dos servidores e agentes públicos competentes para autorizar aquisições de bens ou serviços.
• Disciplinar a política de compras da Câmara com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade e da transparência ativa e passiva.
• Promover os processos do Setor à Assistência Jurídica e à Controlaria Interna da Câmara Municipal de Caratinga para emissão dos pareceres pertinentes e para sujeição aos procedimentos de controle ordinários e extraordinários.
• Representar à Controladoria Interna sobre quaisquer irregularidades constatadas.
• Elaborar e divulgar o catálogo de materiais e serviços, e estabelecer, quando pertinente, os padrões de especificações e nomenclaturas.
• Velar pela adequada:

1. descrição dos bens e serviços a serem adquiridos, devolvendo a requisição ao solicitante caso não esteja o objeto solicitado adequadamente descrito, de modo a possibilitar a cotação de preços com busca ao melhor ou menor preço;
2. justificativa de interesse público na aquisição de bens ou serviços, devolvendo ao solicitante as requisições sem justificativas ou informadas por justificativas inidôneas ou insuficientes;
3. amplitude e lealdade das cotações de preços;
4. consecução das ações de sua competência, pelo respeito aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, em especial os da legalidade, da moralidade, da isonomia, da eficiência e da prevalência do interesse público;
5. formalização e publicidade dos procedimentos a seu cargo.