Projeto de Lei Ordinária 019/2019

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 019/2019

  Data da apresentação: 06/06/2019

  Ementa: Dispõe sobre alteração do Código de Obras do município de Caratinga, instituído pela Lei Municipal nº 1.613/87, para dispensar a exigência de instalação de mais de um elevador em edifícios residenciais de mais de cinco pavimentos, e dá outras providências.

  Autor(es): Mauro César do Nascimento, Johny Claudy Fernandes, Denis Gutemberg Augusto de Faria, Welington Batista Correa, Sebastião Inácio Guerra

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Não

  Legislação: Visualizar Legislação

• Tramitação

  • Data da tramitação: 04/11/2019

    Unidade: Presidência da Câmara Municipal

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: 2ª Votação

    Descrição da tramitação:

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Parecer 057	Comissão Legislação, Justiça e Redação	-	26/08/2019