Câmara Municipal de Caratigna - Resolução nº 757/2014

Resolução nº 757/2014
(Projeto de Resolução nº 003/2014, de autoria dos Vereadores Sérgio Antônio Condé, Gilson Ribeiro Pena e Rômulo Fabrício Gomes Costa)

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA NO EXERCÍCIO DE 2005.

A Câmara Municipal de Caratinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte

RESOLUÇÃO :

Art. 1º . Ficam aprovadas, sem ressalvas, as contas apresentadas pelo Executivo Municipal de Caratinga, relativas ao exercício de 2005, gestão do Prefeito Ernani Campos Porto.

Art. 2º . Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, processo nº 716313, sobre as mesmas contas, conforme a documentação examinada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, na tramitação deste Processo Legislativo e com Parecer por ela emitido.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Caratinga, 13 de maio de 2014.

 

 

José do Carmo Fontes
Presidente do Poder Legislativo

Cleon Comini Coelho
Secretário do Poder Legislativo

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