Câmara Municipal de Caratigna - Resolução nº 656/2009

Resolução nº 656/2009
(Projeto de Resolução nº 005/2009, de autoria da Mesa)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA.

Tomé Lucas Pereira Filho, Presidente do Poder Legislativo de Caratinga, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sua sessão do dia 16 de junho de 2008, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. O artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caratinga, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:

"Art. 51 . ... ... ...
I –
II –
III –
IV –
V – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Caratinga, 16 de junho de 2009.

 

 

Tomé Lucas Pereira Filho
Presidente do Legislativo

Ronilson Marcílio Alves
1º Secretário

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