Projeto de Lei Ordinária 33/2018

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 33/2018

  Data da apresentação: 06/08/2018

  Ementa: Autoriza a recepção de resíduos domiciliares, industriais e aqueles gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos, oriundos de outros Municípios pelo Aterro Sanitário Municipal de Caratinga/MG, e dá outras providências.

  Observação: Autoriza a recepção de resíduos domiciliares, industriais e aqueles gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos, oriundos de outros Municípios pelo Aterro Sanitário Municipal de Caratinga/MG, e dá outras providências.

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Não

  Legislação: Visualizar Legislação