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Introdução

A emancipação do município de Caratinga situa-se poucos anos após o advento do período histórico chamado de “República Velha”, cuja duração vai de 1889 até 1930. Este período histórico começa com a Proclamação da República e se estendeu até a ascensão de Getúlio Vargas ao poder. Teve como características marcantes, dentre outras, o chamado Coronelismo, aliás bem sentido em nossa cidade. Este era centralizado na figura do "coronel", personagem geralmente detentora de grandes propriedades de terra e figura-chave no processo de controle do voto da população rural, o chamado “voto de cabresto”. Outra característica foi a política dos governadores, resumida no compromisso político entre o governo federal e as oligarquias que governavam os estados, com o propósito de acabar com a constante instabilidade que caracterizava o sistema político federativo.

Este novo período histórico, o republicano, já se prenunciava desde as décadas anteriores à Proclamação da República. Aliás, o final dos oitocentos no Brasil foi bastante agitado. Importantes eventos ocorreram em nosso país, seja na área da educação, com a criação de várias escolas importantes (como a Escola de Minas de Ouro Preto); da cultura, com as viagens imperiais (pelos EUA e Europa) e as visitas de inúmeros naturalistas; da economia, com a importância do café brasileiro no mercado mundial; da política, com a famigerada Guerra do Paraguai e seus desdobramentos na vida social do país. Mas, a abolição da escravatura e a Proclamação da República, foram sem dúvida, os mais importantes acontecimentos deste período.

Abolir a escravidão e mudar o regime, de monárquico para republicano, representava um possível novo início de era para o país. Deve-se lembrar que, entre 1870 e 1880, o regime imperial já estava em declínio, por não ter sido capaz de resolver os problemas políticos da época, como o choque com a igreja e o exército, nem atender ás aspirações sociais que surgiam decorrentes de um incipiente desenvolvimento do país e ás mudanças que isto provocava. Com isso, foram ganhando forças os movimentos republicanos e abolicionistas, cujo desfecho deu-se a 15 de novembro de 1889, dia em que foi proclamada a República.

Uma das medidas mais importantes deste novo momento político foi a promulgação da Constituição de 1891. O texto declarava o Brasil uma República Federativa Presidencialista, congregando vinte Estados com relativa autonomia econômica e administrativa. Uma das principais características dessa constituição foi a sua proposta de descentralização política, pela qual os estados puderam constituir seus poderes Executivo e Legislativo, ou seja, tinham liberdade para eleger seus governadores e deputados, criar impostos, possuir suas próprias forças militares e elaborar constituições.

Em Minas Gerais, no dia 25/06/1891 foi promulgada a “Constituição Política do Estado de Minas Gerais”, cujo texto tinha a seguinte proposição nos artigos que diziam respeito à organização política dos municípios:

TITULO II
DOS MUNICIPIOS

Art. 74 – O território do Estado, para sua administração, será dividido em municípios e distritos, sem prejuízo de outras divisões que as conveniências públicas aconselharem.

Art. 75 – Uma lei especial regulará a organização dos municípios, respeitadas as bases seguintes:
I – A população de cada município, que for criado, não será inferior a vinte mil habitantes.
II – A administração municipal inteiramente livre e independente em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse, será exercida em cada município por um conselho eleito pelo povo, com a denominação de Câmara Municipal.
III – O número de vereadores de vilas e cidades não será inferior a 7 nem superior a 15.
V – O exercício das funções de membros das câmaras municipais durará três anos, pode ndo os cidadãos eleitos renunciar ao mandato em qualquer tempo.
VII – As deliberações, decisões ou quaisquer outros atos das câmaras municipais só poderão ser anulados:
1 - quando forem manifestamente contrários à Constituição e às leis;
2 - quando atentatórios dos direitos de outros municípios;
3 - nos casos do art. 77, parágrafo único.

IX – A publicação pela imprensa, onde a houver, ou por editais, na sede e distritos, é condição de obrigatoriedade e execução das posturas, orçamentos e tabelas de impostos das municipalidades. Igual publicidade deve preceder a arrematação de obras ou serviços municipais, e só depois poderão ser feitos por administração.
X – Serão publicados trimestralmente os balancetes e, no princípio de cada ano, o balanço da receita e despesa da Câmara, ficando livre aos munícipes obterem do secretário informações e certidões, independentes de despacho.
XI – As câmaras municipais, nos termos da lei, prestarão auxílio umas às outras e todas ao governo do Estado, podendo associar-se para o estabelecimento de qualquer instituição ou empreendimento de utilidade comum.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG – Publicação - O Estado De Minas - 25/06/1891 Pág. 1, COL. 1.

Assim foram organizadas as Câmaras Municipais no Estado de Minas Gerais a partir da Constituição de 1891. No final deste mesmo ano ocorreram as primeiras eleições em nosso município, saindo-se vencedor e ocupando o cargo de presidente da mesma o coronel Simphronio Fernandes. Neste período o presidente da Câmara possuía funções executivas, pois não havia a figura do prefeito municipal. Iniciava desta forma a história do legislativo em nossa cidade.

Deve-se ressaltar, que esta pesquisa teve como referências bibliográficas, os livros sobre nossa cidade destacando-se, “Cronologia da Região do Caratinga”, excelente livro de Lázaro do Val e “História de Caratinga”, do professor Munyr Ali Saygli. De igual importância foram as pesquisas no arquivo do Seminário Diocesano Nossa Senhora do Rosário, organizado pelo Monsenhor Raul Motta Oliveira, que foi de valor inestimável para este trabalho. Além disso, deve-se citar as pesquisas realizadas na Casa de Cultura de Manhuaçu e no Arquivo Público Mineiro, em Belo Horizonte. O resultado final, foi o primeiro levantamento completo da história legislativa realizado em nossa cidade.