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Decreto que criou o município São João do Caratinga

Caratinga, no final dos oitocentos e no início dos novecentos

Como vimos, após a Proclamação da República, sobressaiam em nossa cidade o trabalho de vários, “Republicanos históricos”, dentre os quais é preciso destacar, José Cristino da Silveira, Tobias Manassés Viana e Symphrônio Fernandes. Segundo Lázaro do Val, esta tríade e mais alguns outros republicanos organizaram um comício no alto do Itaúna e, no dia 30 de setembro de 1889 “saudaram com enorme foguetório” a futura República do Brasil. O compromisso feito por João Pinheiro estava perto de ser acertado.

Quando ele esteve em nossa cidade, em campanha pelo regime republicano, havia prometido que, se a mesma fosse implantada, conseguiríamos nossa emancipação. E de fato, três meses após a implantação da República isto ocorreu.

Aliás, este foi um dos primeiros atos de Cesário Alvim, a saber, a criação do município de Caratinga em 06/02/1890. O decreto da criação está, em sua íntegra, citado abaixo:

Norma: DECRETO 16 1890 Data: 06/02/1890 Origem: EXECUTIVO

Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARATINGA E ELEVA À CATEGORIA DE FREGUESIA OS DISTRITOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ENTRE FOLHAS E DE SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU.

Cria o município de São João do Caratinga e eleva à categoria de freguesia os distritos de Nossa Senhora do Rosário de Entre Folhas e de Santo Antônio do Manhuaçu.

O Dr. Governador do Estado de Minas Gerais:

Considerando que a enorme superfície do município do Manhuaçu tem dificultado o bom andamento da administração pública; Considerando que as povoações de São João do Caratinga, Vermelho Velho, Rio José Pedro, Entre Folhas e Cuieté distam respectivamente 14, 18, 23 e 32 léguas, por péssimos caminhos, da atual sede do município e, apenas 7, 14, 16 e 18 léguas separam as quatro últimas da primeira povoação; Considerando que a zona compreendida pelas freguesias do Caratinga, Santo Antônio do Rio José Pedro e Cuieté tem uma superfície superior a quarenta mil quilômetros quadrados e uma população superior a vinte mil almas; Considerando que a produção agrícola e comercial dessas freguesias já é mais que suficiente para que forme um município com vida própria, e aumenta todos os dias de um modo rápido, devido à uberdade do solo e às imigrações de habitantes dos lugares vizinhos; Considerando que é considerável a superfície da atual freguesia do Caratinga, visto como tem ela 30 léguas de comprimento e 16 de largura, e que os distritos policiais de Entre Folhas e Santo Antônio do Manhuaçu estão nas condições de serem elevados a freguesias; Considerando que o arraial do Caratinga, já pela sua importância comercial e agrícola, já pela sua posição e população, é o naturalmente indicado para sede do novo município; Considerando que esta medida já foi solicitada da Assembléia Provincial desde 1884, tendo sido aprovada em diversas discussões; Considerando que a não criação desta vila não foi fundada em interesse público, mas em conveniências políticas atentatórias deste mesmo interesse; Considerando que os prédios para o paço da intendência, cadeia, escolas para instrução primária, já foram oferecidos ao Governo; DECRETA:

Art. 1 - Fica criado o município de São João do Caratinga, cuja sede será a da freguesia do mesmo nome.

Art. 2 - Ficam elevados à categoria de freguesia os distritos policiais de Nossa Senhora do rosário de Entre Folhas e de Santo Antônio do Manhuaçu, com os mesmos limites dos atuais distritos policiais, desmembrados da freguesia do Caratinga.

Art. 3 - O novo município se comporá, além das freguesias da sede e das duas novamente criadas das de Santo Antônio do Rio José Pedro, São Francisco do Vermelho e Nossa Senhora da Conceição do Cuieté.

Art. 4 - O novo município terá todos os ofícios de justiça criados por lei, ficando anexo ao do Manhuaçu, enquanto não for criado o lugar de juiz municipal.

Art. 5 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Ouro Preto, 6 de fevereiro de 1890.

José Cesário de Faria Alvim - Governador do Estado.

Fonte: Livro da Lei Mineira – ALMG - 06/02/1890 Pág. 17 Col. 1.

Este novo município já nascia com números estatísticos consideráveis, pois, segundo dados da época, Caratinga possuía 10.572 Km e uma população de cerca de 25.000 habitantes, dados expressivos para o período. Na cidade existia, em sua área urbana, segundo um jornal da época, apenas dez ruas, quatro praças e cerca de 300 casas. Além da sede, possuía os seguintes distritos: Entre-Folhas, São Francisco do Vermelho, Bocaiúva, Cuieté, Galho, Santo Antônio do Manhuassú e Santo Antônio do Rio José Pedro. A disputa partidária ficava entre o Partido Liberal e o Partido Conservador.